Termos de Uso

1. Aceitação e documentos aplicáveis

Ao acessar ou utilizar o boca3d, você declara ter lido estes Termos e a Política de Privacidade. O envio de dados de saúde exige uma autorização específica no momento da confirmação. Se não concordar, não conclua o envio; a navegação pública pelo modelo poderá continuar quando disponível.

Contratos celebrados entre Celius Sistemas e clínicas podem conter condições comerciais e operacionais adicionais. Em conflito sobre direitos do paciente ou proteção de dados, prevalecerão a legislação aplicável e as disposições mais protetivas que não possam ser afastadas contratualmente.

2. O que é o boca3d

O boca3d permite selecionar um dente em representação tridimensional, indicar sintomas, intensidade e duração, escrever uma observação e gerar um relato em PDF. Em páginas de clínicas, o sistema encaminha esse relato ao contato cadastrado pela própria clínica.

A representação é ilustrativa. Ela não confirma a posição clínica exata, não interpreta sintomas e não emite diagnóstico, prognóstico, prescrição, orçamento ou recomendação de tratamento.

3. Não é serviço de urgência

O boca3d não monitora relatos em tempo real e não garante resposta da clínica. Em caso de sangramento intenso, trauma, inchaço no rosto ou pescoço, febre, dificuldade para respirar ou engolir, dor muito intensa ou outra situação urgente, procure imediatamente atendimento odontológico ou médico apropriado. Não aguarde retorno pela plataforma.

4. Cadastro, login e segurança da conta

• O envio persistente exige autenticação por uma conta Google com e-mail verificado.
• Você deve usar sua própria conta, manter os meios de acesso protegidos e encerrar a sessão em dispositivo compartilhado.
• É proibido se passar por outra pessoa, criar identidade enganosa, contornar limites ou tentar acessar dados de terceiros.
• A Celius pode bloquear ou suspender acesso diante de indício de fraude, ataque, violação destes Termos ou risco à plataforma e aos titulares.

O login é fornecido pelo Google/Firebase. Falhas, bloqueios ou regras da conta Google também podem afetar o acesso.

5. Regras para pacientes e visitantes

Ao enviar um relato, você declara que:

• as informações se referem a você ou a pessoa sob sua responsabilidade legal;
• fornecerá apenas informações pertinentes ao pré-atendimento e, tanto quanto souber, corretas;
• não inserirá dados de terceiros sem autorização, conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, ameaçador, malicioso ou protegido por segredo indevido;
• entende qual clínica receberá o relato e que o e-mail destinatário é definido no servidor, não pelo paciente;
• entende que compartilhar o PDF ou encaminhá-lo por WhatsApp cria uma nova cópia sob sua responsabilidade e também pode sujeitá-la às regras do serviço escolhido.

6. Regras e responsabilidades das clínicas

A clínica e seu responsável autorizado devem:

• fornecer nome, e-mail e WhatsApp corretos, atuais e sob seu controle;
• restringir o painel e os relatos a profissionais e colaboradores que realmente precisem de acesso;
• tratar dados de saúde em conformidade com a LGPD, normas profissionais, dever de sigilo e demais regras aplicáveis;
• definir finalidade, base legal, retenção e procedimentos de atendimento aos direitos dos pacientes;
• não usar relatos para publicidade, discriminação, venda de dados ou finalidade incompatível com o pré-atendimento informado;
• validar todas as informações diretamente com o paciente e realizar avaliação clínica própria antes de qualquer conduta;
• comunicar imediatamente acessos indevidos, perda de credenciais, alteração de responsável ou incidente de segurança;
• manter em seu site, ao divulgar ou vincular o boca3d, informação clara de que o formulário é fornecido pela Celius e de que o relato será recebido pela clínica.

A clínica não adquire o código-fonte. Ela recebe uma licença limitada de acesso e integração enquanto sua conta estiver autorizada e o contrato vigente.

7. Link da clínica

A clínica pode divulgar o link exclusivo fornecido pela administração em seu site, WhatsApp, redes sociais e outros canais. O formulário deve ser aberto diretamente no domínio oficial do boca3d.

Não é permitida a incorporação do formulário em iframe, nem ocultar avisos, falsificar a origem da plataforma, interferir em mecanismos de segurança ou reproduzir uma versão modificada que aparente ser o boca3d oficial.

8. Comunicações, e-mail, PDF e WhatsApp

Ao revisar, o sistema gera uma prévia PDF no dispositivo, sem enviar mensagens. Ao confirmar, o relato e o PDF identificado são armazenados. A clínica escolhe receber por e-mail, WhatsApp ou ambos. O envio por e-mail ocorre somente quando esse canal está habilitado; o endereço de destino é resolvido pelo servidor e não pode ser substituído pelo paciente. A geração do PDF independe do envio de e-mail.

O compartilhamento por WhatsApp utiliza os recursos disponíveis no navegador e no dispositivo. Quando não houver compartilhamento direto de arquivo, o PDF será baixado e a conversa será aberta para anexação manual. O usuário pode alterar manualmente o número ou o destinatário fora da plataforma; essa ação é de sua responsabilidade.

Não garantimos entrega imediata de e-mail ou mensagem, pois provedores podem impor filtros, indisponibilidades ou bloqueios. A confirmação visual da plataforma não substitui a verificação do recebimento pela clínica.

9. Usos proibidos

É proibido:

• explorar vulnerabilidades, realizar varredura não autorizada, engenharia reversa abusiva, scraping ou carga automatizada prejudicial;
• tentar acessar Firestore, Storage, Functions, contas, relatos ou clínicas sem permissão;
• contornar autenticação, quotas, isolamento por clínica, restrições de incorporação ou controles de segurança;
• introduzir malware, código, links ou conteúdo destinados a comprometer usuários ou infraestrutura;
• copiar, sublicenciar, vender, remover marcas ou criar serviço concorrente a partir de elementos protegidos, salvo autorização escrita ou permissão legal expressa;
• usar a plataforma para emergência, teleconsulta clandestina, diagnóstico automatizado ou prática profissional sem habilitação.

10. Propriedade intelectual

Software, marca, interface, modelo visual, textos, identidade, código e demais elementos do boca3d pertencem à Celius Sistemas ou a seus licenciantes. O usuário recebe licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar as funcionalidades conforme estes Termos.

O usuário mantém os direitos que possuir sobre o conteúdo que fornece e concede, aos agentes envolvidos, autorização limitada para hospedá-lo, processá-lo, convertê-lo em PDF, transmiti-lo e exibi-lo somente para executar as finalidades informadas.

11. Serviços de terceiros

A plataforma depende de serviços de terceiros, incluindo Google/Firebase, Gmail, jsDelivr, Google Fonts e, quando escolhido pelo usuário, WhatsApp. Esses serviços possuem termos e políticas próprios. A Celius selecionará e configurará fornecedores com diligência compatível, mas não controla integralmente redes, contas ou sistemas externos.

12. Disponibilidade e alterações

Podemos realizar manutenção, correções de segurança, atualização do modelo, alteração de fornecedores e evolução de funcionalidades. Buscaremos preservar os recursos essenciais, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência total de erros.

Alterações materiais que afetem direitos, preço contratado ou tratamento de dados serão comunicadas de forma adequada. Recursos podem ser suspensos quando necessários para segurança, ordem legal, inadimplência contratual ou encerramento do produto, observados direitos obrigatórios e compromissos contratuais.

13. Responsabilidades e limites

Cada parte responde por seus próprios atos e pelo descumprimento de suas obrigações. A Celius responde pela prestação tecnológica dentro dos limites legais e contratuais; a clínica responde pela avaliação profissional, conduta clínica, resposta ao paciente, configuração dos destinatários e uso posterior dos relatos.

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Celius não responde por diagnóstico ou decisão clínica, informações inexatas fornecidas pelo usuário, uso fora da finalidade, alteração manual de destinatário no WhatsApp, falha de conta ou serviço de terceiro, nem por evento inevitável fora de seu controle razoável.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pelo Código de Defesa do Consumidor, pela LGPD ou por outra norma obrigatória, nem limita direitos decorrentes de dolo, culpa grave, violação de segurança imputável ou tratamento ilícito de dados.

14. Suspensão e encerramento

O usuário pode deixar de usar a plataforma e solicitar providências sobre seus dados. A clínica pode encerrar a contratação conforme seu instrumento comercial. A Celius pode suspender acesso por risco, violação, ordem legal, perda de autorização ou inadimplência, assegurando tratamento proporcional e meios de contato quando cabíveis.

O encerramento do acesso não determina eliminação imediata de todos os dados quando houver obrigação de conservação, solicitação legítima da clínica controladora, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos. A retenção observará a Política de Privacidade.

15. Usuários menores de idade

Menores de 18 anos devem utilizar a plataforma com participação e supervisão de responsável legal. O responsável declara possuir legitimidade para autorizar o envio e deve acompanhar qualquer atendimento. A clínica continua responsável por verificar os requisitos profissionais e legais aplicáveis ao atendimento do menor.

16. Legislação e solução de conflitos

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão solução direta pelo canal de contato. Quando houver relação de consumo, fica preservado o foro do domicílio do consumidor e o acesso aos órgãos de defesa do consumidor. Nos demais casos, eventual foro será definido no contrato específico ou pelas regras processuais aplicáveis.

17. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. A data e a versão serão alteradas. Se a modificação exigir nova manifestação, ela será solicitada antes da continuidade do uso correspondente.